O que muda com a “Lei Carolina Dieckmann”?

Agora o País passará a contar com mais uma legislação que punirá os crimes cometidos com o uso da internet. Entrou em vigor na terça-feira (02) a Lei nº 12.737/12, mais conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”. A aprovação ocorreu após fotos íntimas da atriz vazarem na internet. Mas o que muda de fato com essa lei?

Segundo o projeto aprovado, é crime invadir computadores, celulares, tablets e qualquer outro equipamento de terceiros, conectado ou não à rede de computadores, com pena de três meses a dois anos de prisão, dependendo da gravidade, além do pagamento de multa. No entanto, para especialistas em cibercrimes (crimes cometidos no ambiente on-line), a lei deixa algumas lacunas que podem dificultar outros processos criminalísticos.

Para Afonso Silva, presidente da Comissão de Direito Eletrônico, “a iniciativa para coibir esse tipo de crime é louvável, mas esta lei surgiu de forma muito rápida, sem muitas discussões em torno do tema, o que deixa pontos em discussão (as fotos vazaram em maio do ano passado)”.

Silva ainda alerta que de nada adianta a lei se o usuário não se proteger. É preciso adotar práticas de segurança, como a criação de senhas e proteção dos arquivos, pois, de acordo com o a lei, somente será crime se o dispositivo for invadido por meio de quebra de senhas. Ou seja, se o fraudador não enfrentar barreiras para acessar os arquivos, não será considerado crime.

O aconselhável é manter antivírus sempre atualizado e elaborar senhas que não contenham informações básicas, como telefone, data de aniversário ou endereço e evitar abrir e-mails de desconhecidos. Para Armando de Vilhena, diretor executivo da empresa de segurança TIX 11, “o primeiro cuidado que se deve ter é verificar a legitimidade da mensagem, principalmente quando é solicitado a realizar alguma ação como acessar um site”.

Confira algumas dicas para manter a segurança do seu computador em entrevista realizada com o diretor executivo da Magic Web Design, Antonio Borba, no jornal SBT Paraná no dia 08/05/2012 :

Outros casos

As fotos da atriz Carolina Dieckmann não foram as primeiras a vazar na internet. Artistas nacionais e internacionais também já foram prejudicados com a violação de dados, como Scarlett Johansson, Vanessa Hudgens, Jessica Alba e mais recentemente o ator brasileiro Murilo Rosa.

Além disso, em março deste ano a Coreia do Sul sofreu ataques de hackers que paralisaram algumas emissoras de TV, rádio e até operações em bancos, fazendo que o Exército e as autoridades governamentais aumentassem o nível de alerta nos servidores do país.

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